Termos de serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma e-notifica, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
Estes Termos regem o uso do nosso sistema de notificações via WhatsApp e são celebrados entre você (usuário, cliente ou empresa contratante) e o e-notifica (doravante denominado “Plataforma”).
2. Descrição do Serviço
O e-notifica é uma plataforma digital que permite o envio de mensagens automáticas por meio do WhatsApp, com foco em notificações comerciais, lembretes, alertas e outros tipos de comunicação autorizada.
O uso do sistema exige cadastro prévio, integração técnica (em alguns casos), e o respeito às políticas de uso descritas neste documento.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas durante o processo de cadastro.
Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Utilizar os serviços de acordo com as leis vigentes, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Marco Civil da Internet
Garantir que os contatos para os quais enviará mensagens tenham autorizado o recebimento de comunicações via WhatsApp
4. Uso Indevido e Suspensão de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
Enviem SPAM ou mensagens não autorizadas
Utilizem a plataforma para práticas abusivas, enganosas ou prejudiciais
Comprometam a integridade, disponibilidade ou segurança da plataforma
Violarem estes Termos de Serviço
5. Mensagens e Limites
O envio de mensagens via WhatsApp está sujeito a limites técnicos e diretrizes impostas pela própria Meta (WhatsApp Business API). O e-notifica atua como intermediário técnico e não se responsabiliza por bloqueios de números, limitações de envio ou mudanças na política do WhatsApp.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os serviços podem ser oferecidos em modelos de assinatura mensal, créditos por volume ou licenciamento customizado. Ao contratar um plano, o usuário concorda com:
O pagamento do valor acordado, conforme plano selecionado
A renovação automática (se aplicável)
A política de cancelamento vigente, que deve ser consultada na área do cliente
O não pagamento resultará na suspensão automática dos serviços até a regularização.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, identidade visual, marcas, textos e funcionalidades da plataforma são de propriedade do e-notifica e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
O uso da plataforma não concede ao usuário nenhuma licença ou direito sobre nossa tecnologia ou marca, salvo disposição contratual específica.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Ao utilizar o e-notifica, o usuário declara estar de acordo com a nossa Política de Privacidade e compromete-se a seguir as diretrizes da LGPD ao tratar dados pessoais de terceiros em nossa plataforma.
9. Isenção de Responsabilidade
O e-notifica não se responsabiliza por:
Mensagens que não forem entregues por falhas na rede do WhatsApp ou limitações técnicas
Danos causados por mau uso da plataforma
Erros ou omissões decorrentes de dados fornecidos pelo usuário
A plataforma é oferecida “como está”, podendo ser atualizada, modificada ou descontinuada a qualquer momento, mediante aviso prévio.
10. Suporte e Atendimento
O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, via chat ou e-mail. Dúvidas podem ser enviadas para: suporte@enotifica.app
11. Alterações nos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Ao continuar utilizando os serviços após as alterações, o usuário declara estar ciente e de acordo com as novas condições.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia – GO, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização: 12 de maio de 2025